Por Luiz Carlos Bordin
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o Estado e os municípios apresentem, em até 30 dias, um plano detalhado de combate à hanseníase. O documento deve incluir previsão de gastos, metas de redução de casos, definição de responsabilidades e mecanismos de monitoramento. Após a conclusão do plano, as ações deverão ser implementadas em até seis meses.
A decisão foi motivada por dados que apontam a ampliação do número de diagnósticos. Em 2024, Mato Grosso registrou 4.674 novos casos, mantendo o estado no patamar de hiperendemia — com índice superior a 40 casos por 100 mil habitantes — além de seguir na liderança nacional em detecção da doença.
O mapeamento epidemiológico mostra que a hanseníase está presente em todas as idades, com maior incidência entre adultos de 30 a 59 anos. A persistência de contaminação em menores de 15 anos indica que a transmissão segue ativa no estado, o que reforça a necessidade de diagnóstico precoce e acompanhamento intensivo das redes de atenção básica.
A análise também revela um recorte social sensível: a maior parte dos registros envolve pessoas pardas e indivíduos com menor nível de escolaridade, cenário que evidencia desigualdades socioeconômicas no acesso à saúde pública.
As cidades consideradas prioritárias para reforço das estratégias de controle da doença incluem Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Pontes e Lacerda, Juína, Confresa, Castanheira e Colniza.
O conselheiro-relator Guilherme Antonio Maluf destacou a gravidade do cenário e a necessidade de mobilização contínua. Ele reforçou que a doença permanece como um desafio histórico da saúde pública em Mato Grosso, com forte impacto em comunidades vulneráveis.
O relatório identificou ainda que:
O aumento do grau 2 ao longo de 15 anos, de 4,3% para 14,6%, aponta falhas na detecção precoce, barreiras de acesso ao atendimento e desigualdade na qualidade dos serviços ofertados pelos municípios.
Desde a publicação da Nota Recomendatória 9/2024, em dezembro passado, algumas iniciativas já foram adotadas em Mato Grosso, como a criação da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase na Assembleia Legislativa. O grupo tem atuado na promoção de debates públicos, campanhas educativas, capacitação de profissionais de saúde e ampliação do conhecimento técnico sobre a doença.
Com a cobrança do TCE, a expectativa é que as ações saiam do papel e resultem em respostas mais rápidas e efetivas, contribuindo para redução da transmissão, melhoria do diagnóstico precoce e aumento da taxa de cura no estado.